Termos e Serviços

O SuperPrático foi criado e desenvolvido pela VSOFT INFORMÁTICA LTDA. – VSOFT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.595/0001-60, estabelecida na Av. Expedicionários, 346, Expedicionários, João Pessoa (PB). Caso seja necessário esclarecer algum ponto específico do presente documento, qualquer das PARTES poderá entrar em contato com a área de Privacidade correspondente, por meio do e-mail: ouvidoria@vsoft.com.br.

Quando da primeira utilização do SuperPrático, a VSOFT encaminhará notificação à pessoa física utilizadora do serviço constando o Termo de Uso e o presente Aviso de Privacidade para conhecimento, análise e, caso concorde, aceite. Destaca-se que tal ato é requisito necessário à utilização do SuperPrático

1. O que são Dados Pessoais?
   

Para legislação brasileira e internacional, dado pessoal é qualquer informação, sobre uma pessoa natural, que torne o indivíduo identificado ou identificável, sendo classificado, no Brasil, em três categorias:

• Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural;
  

• Dado pessoal sensível: São as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  

• Dado pessoal anonimizado: São as informações que não permitem a identificação da pessoa natural a qual pertencem, devendo ser observado meios técnicos razoáveis disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  

2. Quais os Dados Pessoais tratados, fundamentos e finalidades que a VSOFT utiliza para justificar o tratamento de dados?
   

Os dados pessoais tratados pela VSOFT enquadram-se nos fundamentos legais previstos no Art. 7, II, e, para dados pessoais sensíveis, no Art. 11, II, a, da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. No caso do software SuperPrático, o controlador dos dados pessoais tratados pela VSOFT são os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. 

Veja abaixo os dados tratados pela VSOFT, quando da utilização do software SuperPrático, e suas respectivas finalidades:

DADO PESSOAL TRATADO

Características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet com data, hora e origem, geolocalização.

FINALIDADE

Para rastreabilidade de eventos e erros, com a finalidade de estudar o comportamento dos usuários.

DADO PESSOAL TRATADO

Cookies ou tecnologias similares

FINALIDADE

Para identificação do usuário e sessão.

DADO PESSOAL TRATADO

Nome, CPF, RG, RENACH, CNPJ (se pessoa jurídica), endereço de e-mail, telefone, versão do sistema operacional, URL acessada, navegador e dispositivo.

FINALIDADE

Para identificação do usuário, rastreabilidade de eventos e erros, com a finalidade de estudar o comportamento dos usuários.

DADO PESSOAL TRATADO

Biometria facial

FINALIDADE

Para validação de autenticidade do INSTRUTOR e CANDIDATO – ALUNO, pela VSOFT, Centro de Formação de Condutores e Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A VSOFT não realiza tratamento de dados relativos aos vídeos e áudios das aulas técnico-teóricas na modalidade remota e fotos dos CANDIDATOS – ALUNOS e/ou INSTRUTOR que não sejam realizadas quando da validação biométrica, bem como mensagens trocadas via chat do sistema.  

3. Do Compartilhamento dos Dados Pessoais.
   

Os dados pessoais tratados quando da utilização do SuperPrático poderão ser armazenados nos servidores da VSOFT e/ou compartilhados com servidores de empresas contratadas para prestar este serviço, bem como com os Centros de Formação de Condutores e Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

As empresas contratadas podem ser estrangeiras e/ou seus servidores podem estar em bases internacionais, desde que os países ou organismos internacionais relacionados proporcionem grau de proteção adequado ao previsto nesta Lei, conforme dispõe o art. 33, I da LGPD.

4. Das responsabilidades e cuidados de segurança da informação da VSOFT.
   

A VSOFT responsabiliza-se pela execução dos itens abaixo dispostos, sendo estes apresentados apenas de forma exemplificativa e não exaustiva, podendo ser utilizado tantas outras medidas não elencadas abaixo:  

• As informações recebidas pelo SuperPrático serão tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado e de segurança, respeitando o prazo regulamentar de guarda.
  

• O tempo de guarda das informações respeitará as regulamentações vigentes, bem como as melhores práticas de Segurança da Informação, visando atender o mais alto nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  

• As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado;
  

• O armazenamento e a utilização das informações propiciarão à VSOFT oferecer serviços personalizados, de acordo com as características e interesses dos utilizadores. Com isso, poderá haver ofertas de conteúdo e publicidades específicas para cada parte, beneficiando sua experiência de utilização.
  

• O SuperPrático poderá conter links que promovem direcionamento, a seu único e exclusivo critério, para páginas de terceiros. A VSOFT se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado.
  

• Independentemente do direcionamento feito na página do site e/ou aplicativo, esse Aviso de Privacidade não será aplicável às páginas de empresas terceiras, que podem ter políticas de privacidade diferentes desta, a respeito das quais se recomenda a leitura.
  

5. Quais os Direitos da Pessoa Física em relação aos dados pessoais tratados quando da utilização do SuperPrático?
   

A VSOFT observa os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, podendo a pessoa natural, titular de direito dos seus dados pessoais, solicitar, a qualquer tempo, por meio do endereço eletrônico: ouvidoria@vsoft.com.br, informações sobre a forma de tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados; 
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, desde que haja possibilidade na regulamentação disposta pelos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito; 
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
  

A VSOFT preza pela segurança dos seus dados pessoais, assim, caso haja solicitação de informação pessoal, para sua proteção e da VSOFT, esta poderá exigir formas para autenticação da identidade antes de encaminhar a resposta ao questionamento realizado.

A VSOFT poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, como aquelas que sejam extremamente impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa expor a empresa a riscos operacionais.

6. A VSOFT poderá alterar este documento?

O presente aviso de privacidade poderá ser alterado pela VSOFT para adequação a mudanças legislatórias ou inclusão de atualizações desenvolvidas no SuperPrático, sendo os utilizadores comunicadas previamente.